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As leis e as lutas de Lidia Poët

O século XIX foi um momento de intensas movimentações políticas e sociais na Itália enquanto poderes divergentes travavam um cabo de guerra entre criar ou não um Estado-nação. Foi nesse ínterim que discussões sobre liberdade, direitos e possibilidades afloraram em diversos setores da sociedade e muitos desses debates envolviam a mulher e sua posição dentro da nação unificada que emergia. Dentre as várias figuras que se destacaram à época, por suas visões anticonformistas e progressistas, uma em especial escreveu seu nome nas lutas daquele tempo: a advogada Lidia Poët.  Ao batalhar contra um sistema que excluía as mulheres do exercício da advocacia, ela acabou se tornando um símbolo na busca por igualdade de direitos e emancipação feminina na Europa.

Nascida em 26 de agosto de 1855 na vila de Traverse, Perrero, Lidia era a caçula de uma família de posses que exercia certa influência na região. O avô havia conhecido Napoleão e o pai, Giovanni Piero, fora prefeito de Perrero por muitos anos. Na juventude, ela recebeu uma educação formal no Colégio das Senhoritas de Bonneville em Aubonne (Suíça), onde obteve, em 1871, a licença primeiramente para ser professora e depois para atuar como instrutora de inglês, alemão e francês. Rodeada por livros e extremamente apegada ao ensino, Lidia desviou-se do padrão e, ao invés de acatar a regra social que impunha apenas o casamento como objetivo de uma dama de sua classe, convenceu a família a deixá-la prosseguir com os estudos conquistando, em 1877, uma espécie de diploma de ensino médio no colégio Giovanni Battista Beccaria. No ano seguinte, para a surpresa de muitos, matriculou-se na Faculdade de Direito da Universidade de Turim em busca de seu sonho de se tornar uma advogada. 

Em junho de 1881, ela defendeu sua tese intitulada "Condizione della donna rispetto al diritto costituzionale e al diritto amministrativo nelle elezioni", demonstrando já o rumo que pretendia seguir com sua carreira e o papel que esperava exercer dentro da ainda rígida sociedade italiana recém unificada. Lidia foi aprovada com 45 dos 50 votos, evidenciando o seu excelente trabalho, o que lhe habilitou a solicitar a inclusão na Ordem dos Advogados e Procuradores de Turim. Depois de completar um período de estágio no escritório do senador progressista Cesare Bertea, finalmente, em 1883, Lidia Poët se tornou a primeira mulher italiana aceita na prática do direito. O fato de uma mulher jovem e solteira ingressar na Ordem dos Advogados causou frisson e a notícia, claro, logo se espalhou, levantando um debate sobre a legitimidade ou não da conquista da corajosa Lidia. 

Ao se inteirar do que acontecera em Turim, o então Procurador-Geral do Reino, Giuseppe Moggi, contestou a inscrição de Lidia e prestou queixa à Corte de Apelação de Turim, solicitando que ela fosse excluída da Ordem. Em 11 de novembro de 1883, a Corte acatou o pedido e revogou o registro dela, utilizando-se, dentro outros argumentos jurídicos, do Código da Família de 1865, que vedava a nomeação de mulheres a cargos públicos (como a advocacia) e salientava que a autonomia econômica e a mobilidade de uma mulher eram de responsabilidade de um marido ou tutor masculino. Não sendo autônomas, elas não poderiam, portanto, exercer função jurídica e frequentar espaços como tribunais e prisões, por exemplo.  

Outros argumentos utilizados para embasar a decisão giravam em torno das supostas diferenças naturais entre os gêneros e aludiam à incapacidade intelectual do “sexo gentil”, além de frisarem como seria indecoroso permitir que uma mulher e suas saias adentrassem em ambientes destinados ao sexo masculino ao invés de permanecerem no ambiente doméstico, sendo apenas as companheiras dos homens, conforme ditava a providência. Alguns preocupavam-se, inclusive, com a possível instabilidade emocional que acometia as mulheres todos os meses e que poderia torná-las volúveis nos tribunais. 

A decisão, obviamente muito calcada em argumentos preconceituosos e machistas, causou furor nacional e levantou um acirrado debate sobre os supostos papeis femininos dentro da estrutura tradicional e as possibilidades – ou falta delas – em um mundo que avançava para a virada de um novo século. A luta de Lidia para exercer um cargo que havia conquistado com dedicação e empenho estampou diversos jornais e revistas e ela recebeu apoio de muitos círculos que concordavam com sua nomeação para a Ordem dos Advogados. Em 1884, ela recorreu da decisão, mas o Tribunal de Cassação concordou com a Corte de Apelação e manteve a proibição. Mesmo com a comoção popular a seu favor, Poët continuou impedida de exercer a profissão. 

Lidia Poët

Mas não poder assinar documentos e nem atuar no tribunal não a inibiu de seguir a vocação. Com mais afinco ainda, Lidia passou a trabalhar como assistente no escritório de advocacia de seu irmão, Giovanni Enrico, onde exerceu o direito de forma não oficial e dedicou os anos seguintes a remediar ou extinguir injustiças cometidas contra grupos marginalizados como menores de idade, mulheres e detentos. Lidia acreditava piamente na ressocialização dos indivíduos, principalmente dos infratores menores de idade, e apontava que o tratamento punitivo deveria ser substituído por um trabalho de reeducação. Em 1893, ela foi peça fundamental nos debates que aconteceram no Congresso Penitenziario Internazionale. Devido a sua história, também não foi uma surpresa Lidia ter se tornado uma empenhada ativista dos direitos das mulheres, apoiando o sufrágio universal e a igualdade de gênero nos anos que se seguiram à injusta cassação de sua vaga. Sua coragem e doação ao próximo não esmoreceram com a idade e durante a Primeira Guerra Mundial ela também atuou como enfermeira voluntária no Corpo da Cruz Vermelha Italiana. 

No fim das contas, a Grande Guerra foi o estopim que levou a pontuais alterações nas leis italianas no que se referia às mulheres e sua posição social. Como a maioria dos homens havia deixado seus postos de trabalho para suprir as demandas do conflito, vários setores se viram defasados de profissionais. Isso evidenciou o quanto era necessário promulgar uma mudança nas leis que impediam as mulheres de exercerem profissões até então consideradas masculinas. O progresso dependia de uma flexibilização entre as divisões de gênero. 

Dessa forma, em 1919, a Lei nº 1.179 (Lei Sacchi) derrubou a autorização matrimonial e permitiu que mulheres ocupassem cargos públicos. O artigo 7º da Lei dizia que "A mulher é admitida, em igualdade de condições com o homem, ao exercício de todas as profissões e a todos os empregos públicos, excluindo-se apenas, salvo expressamente permitidos por lei, os que exerçam poderes jurisdicionais públicos ou o exercício de funções e poderes políticos ou que se destinem à defesa do Estado”. No ano seguinte, aos 65 anos, Lidia Poët foi finalmente aceita na Ordem dos Advogados, recuperando um lugar que deveria ter sido seu desde a juventude. 

Em 1949, depois de uma longa vida dedicada à conquista de direitos para os menos favorecidos, Lidia faleceu aos 94 anos na cidade litorânea de Diano Marina. Ela não havia se casado, nem tido filhos, tendo se dedicado sem reservas ao sonho da advocacia. Teve tempo, felizmente, de testemunhar as mulheres italianas obterem o direito ao voto em 1946, um êxito que também lhe cabia. 

Em 2023, sua figura, que havia caído em certa obscuridade, voltou aos holofotes ao se tornar protagonista da minissérie ficcional de seis episódios As leis de Lidia Poët (Netflix). A produção, porém, não é uma adaptação fidedigna da vida de Poët e sim um resgate biográfico que homenageia o pioneirismo e tenacidade de Lidia durante sua carreira. Mas, mesmo que a adaptação não seja totalmente fiel à sua jornada, é importante que o nome de Lidia volte a figurar entre as mulheres admiráveis e pioneiras que, no passado, enfrentaram o estabelecido para tornar a sociedade mais justa e as mulheres mais livres. 

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